Segundo a Portaria Inmetro nº 302/2021, brinquedos para crianças de até 14 anos têm certificação compulsória e trazem na embalagem o selo do Inmetro, a faixa etária e as advertências em português [1]. Para menores de 3 anos, a regra proíbe partes pequenas que possam ser engolidas; a SBP inclui pilhas, ímãs e cordões entre os pontos de atenção [1][3].
Com o Dia das Crianças, em 12 de outubro, muitos presentes são brinquedos. Este texto reúne o que o regulamento do Inmetro exige de quem fabrica e vende, e o que a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) descreve para famílias na hora da escolha, organizado por faixa de idade. Não é uma lista de produtos nem um ranking: é o que a embalagem e a página do produto precisam mostrar.
O que o selo do Inmetro significa
O selo do Inmetro em brinquedos indica que o produto passou pela certificação exigida no Brasil. Segundo a Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2021, os brinquedos fabricados, importados, distribuídos e comercializados no país devem ser submetidos, compulsoriamente, à avaliação da conformidade, por meio de certificação [1]. Na base de legislação do próprio Inmetro, a portaria aparece com a situação "Em vigor" na consulta feita em 6 de outubro de 2026 [2].
O escopo da regra, segundo a portaria, são os brinquedos novos projetados ou destinados ao uso por crianças de até 14 anos [1]. Depois da certificação, o produto precisa ser registrado no Inmetro, e a portaria estabelece que o registro é condição para o uso do Selo de Identificação da Conformidade [1].
De acordo com o Anexo III da portaria, o selo deve estar gravado no rótulo ou na embalagem, de forma visível, clara e indelével [1]. O Inmetro mantém uma página pública de consulta de registros de produtos, em registro.inmetro.gov.br/consulta [5].
A SBP também cita a certificação. No material "Segurança dos brinquedos", a entidade inclui, entre os aspectos da escolha, verificar se o brinquedo possui certificação de qualidade e se as instruções de uso estão claras [3].
E na compra pela internet?
A portaria tem uma regra específica para o comércio a distância. Segundo o item 5.9.1.3 do regulamento, brinquedos vendidos em estabelecimentos físicos, virtuais ou por catálogo devem manter as marcações obrigatórias, as instruções de uso e as advertências, seja na própria imagem da embalagem, seja redigidas próximo à imagem do brinquedo [1]. Na prática, a página de venda é o lugar onde selo, faixa etária e advertências deveriam aparecer antes da compra.
A SBP faz uma ressalva sobre esse canal: segundo o material para famílias, na compra online nem sempre há a descrição completa dos componentes e da segurança do produto, e itens de origem não avaliada pelos órgãos de controle do país podem trazer uma faixa etária que não corresponde ao considerado adequado [3].
A faixa etária impressa na caixa é uma informação obrigatória, e não uma sugestão de marketing. Segundo a portaria, todo brinquedo deve exibir a indicação de faixa etária na embalagem expositora, com fácil visualização, e conter advertências ao menos em língua portuguesa, com indicação de faixa etária e, quando aplicável, instruções de uso [1].
O alerta de compra de brinquedos publicado pela SBP explica por que essa informação pesa: segundo o Departamento de Segurança da entidade, um brinquedo adequado para uma criança de mais de oito anos pode ser perigoso para uma de três, porque crianças pequenas tendem a levar peças à boca [4]. O mesmo alerta destaca a verificação da faixa etária recomendada pelos fabricantes e a exigência de que produtos importados tragam as mesmas informações dos nacionais, em português, com as marcas do Inmetro [4].
Há ainda um ponto que a SBP registra sobre expectativas: segundo o material da entidade, não existe evidência científica de que qualquer brinquedo seja necessário ou suficiente para promover desenvolvimento e aprendizado ideais [3]. A faixa etária, portanto, informa adequação e segurança, e não promessa de resultado.
Por idade: o que o regulamento e a SBP descrevem
O regulamento do Inmetro organiza boa parte dos requisitos por idade, e o material da SBP também separa as crianças pequenas das maiores. As faixas abaixo seguem os marcos que aparecem nos dois documentos.
Até 18 meses
Os requisitos mais específicos desta faixa tratam de cordas. Segundo a portaria, cordas e elásticos em brinquedos construídos para crianças de até 18 meses devem ter no máximo 220 mm de comprimento, medidos sob tensão padronizada, e cordas autorretráteis e elásticos nessa faixa devem ter espessura mínima de 1,5 mm [1].
Até 3 anos (36 meses)
É a faixa com mais restrições no regulamento. Segundo a portaria, brinquedos para a faixa de 0 a 3 anos não podem apresentar partes pequenas que possam ser engolidas, e brinquedos destinados a crianças menores de 36 meses não podem conter bolinhas ou ímãs que sejam partes pequenas acessíveis [1]. De acordo com o mesmo texto, brinquedos para crianças de até 36 meses não podem conter cordas feitas de elástico, e cordas com mais de 220 mm em brinquedos de puxar não podem vir com contas ou acessórios que formem laço [1].
Quando um brinquedo não é indicado para essa idade, a embalagem precisa dizer. Segundo o item 5.9.2.1 da portaria, os brinquedos que possam ser perigosos para crianças menores de 36 meses devem ter estampada na embalagem a palavra ATENÇÃO ou CUIDADO, complementada com uma frase explicativa e com o símbolo de restrição de faixa etária [1].
A SBP descreve um teste simples para o tamanho das peças. Segundo o material "Segurança dos brinquedos", no caso de lactentes e pré-escolares o brinquedo deve ter pelo menos 4 cm de diâmetro e 6 cm de comprimento, e, se couber dentro da parte interna de um rolo de papel higiênico, é considerado pequeno demais para a criança pequena [3]. O mesmo material inclui, entre as características descritas para essa faixa, brinquedo leve, de material resistente o bastante para não ser mastigado nem soltar pedaços, e sem ruídos altos [3]. Brinquedos com baterias ou pilhas aparecem, na lista da SBP, entre os que devem ser evitados para crianças pequenas [3].
De 3 a 6 anos
Nesta faixa, a regra passa da proibição para a advertência. Segundo a portaria, brinquedos e componentes removíveis destinados a crianças de 37 a 72 meses que contenham partes pequenas devem trazer advertência sobre o uso [1]. O regulamento cita a bateria botão como exemplo de componente que pode gerar parte pequena capaz de ser engolida em brinquedos para crianças de 36 meses a 6 anos [1].
Crianças maiores
Para as crianças que já passaram da fase pré-escolar, a SBP observa que os cuidados permanecem, com outros focos [3]. Segundo o material da entidade, brinquedos elétricos devem ser certificados, e bicicletas, skates e patins aparecem associados ao uso de equipamentos de proteção, como capacete, joelheira, cotoveleira e luvas [3]. O regulamento do Inmetro, por sua vez, exige que patins, patinetes e pranchas de skate de brinquedo tragam rótulo com advertência sobre o uso de equipamentos de proteção [1].
Pilhas, ímãs e cordões: os três pontos que atravessam as idades
Três tipos de componente aparecem tanto no regulamento quanto no material da SBP, em mais de uma faixa etária.
Pilhas e baterias
Segundo a portaria, as pilhas e baterias de brinquedos elétricos não podem ser acessíveis sem a ajuda de uma ferramenta, a menos que a tampa do compartimento só possa ser aberta com pelo menos dois movimentos independentes [1]. Na prática, é o compartimento com parafuso ou com trava dupla. A SBP lista, entre as lesões que brinquedos podem causar, lesões do aparelho digestivo provocadas por produtos de pilhas ou baterias [3].
Ímãs
Segundo a portaria, brinquedos que contenham ímãs ou peças imantadas, em qualquer faixa etária, não podem ter os ímãs arrancados e, se isso acontecer, os ímãs não podem constituir partes pequenas que possam ser engolidas ou inaladas [1]. O material da SBP é mais detalhado sobre o risco: a entidade descreve que crianças pequenas não devem brincar com brinquedos que contenham ímãs, destaca os ímãs de alta potência, como os de neodímio vendidos em pequenas esferas coloridas, e explica que, se dois ou mais ímãs forem engolidos, eles se atraem dentro do tubo digestivo e podem provocar lesões graves e obstrução [3].
Cordões e cordas
Aqui os dois documentos trazem números diferentes, e vale entender a diferença. Segundo a portaria, o Inmetro fixa, como requisito de fabricação, o limite de 220 mm para cordas e elásticos em brinquedos de crianças de até 18 meses [1]. De acordo com o material da SBP, como critério de escolha para crianças pequenas, o brinquedo não deve ter tiras, cordas, correntes ou fios maiores de 15 cm, pelo risco de estrangulamento [3][4]. Um número é exigência legal para uma faixa específica; o outro é a referência que a entidade médica publica para orientar a escolha das famílias.
O que procurar na embalagem ou na página do produto
A SBP organiza a compra consciente em quatro aspectos: escolha, supervisão, manutenção e armazenamento [3]. Para a etapa da escolha, cruzando o regulamento do Inmetro com o material da SBP, a embalagem ou a página de venda de um brinquedo regular reúne estas informações:
- Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, gravado no rótulo ou na embalagem, segundo o Anexo III da portaria [1].
- Faixa etária visível na embalagem, segundo o item 5.9.1.1 da portaria [1].
- Advertências em português, precedidas de ATENÇÃO, CUIDADO ou ADVERTÊNCIA, segundo os itens 5.9.1.2 e 5.9.1.10 da portaria [1].
- Símbolo de restrição para menores de 3 anos, quando o brinquedo não é indicado para essa faixa, segundo o item 5.9.2.1 da portaria [1].
- Compartimento de pilhas fechado com ferramenta ou trava dupla, em brinquedos elétricos, segundo o item 5.8.25 da portaria [1].
- Instruções de uso claras, aspecto que a SBP inclui na escolha [3].
Depois da compra, o material da SBP descreve a verificação periódica dos brinquedos, de preferência antes de cada uso, e a retirada de uso dos que estiverem quebrados ou danificados [3].
Onde conferir
As informações deste texto podem ser conferidas diretamente nas fontes oficiais:
- Registro do produto: a consulta pública de registros do Inmetro fica em registro.inmetro.gov.br/consulta [5].
- Texto da regra: a Portaria Inmetro nº 302/2021 está publicada no Diário Oficial da União, e a situação de vigência aparece na base de legislação do Inmetro [1][2].
- Fiscalização no comércio: segundo a SBP, a fiscalização de brinquedos no mercado é conduzida pelos Ipems, órgãos estaduais de pesos e medidas delegados pelo Inmetro [3].
- Dúvida sobre uma criança específica: a adequação de um brinquedo ao momento de desenvolvimento de cada criança é assunto para a consulta com o pediatra. Diante da suspeita de que uma criança engoliu pilha, bateria ou ímã, o caminho é o atendimento médico de urgência.
A seleção de Dia das Crianças da Amni
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A seleção de presentes da ocasião está em presentes de Dia das Crianças na loja da Amni. Estar na loja não substitui a leitura da embalagem e da página de cada produto: selo, registro, faixa etária e advertências continuam sendo as informações que contam. Segundo a portaria do Inmetro, as obrigações ligadas à certificação recaem sobre a cadeia produtiva de brinquedos, de quem fabrica a quem vende [1].
Perguntas frequentes
O selo do Inmetro é obrigatório em todo brinquedo?
Segundo a Portaria Inmetro nº 302/2021, a certificação é compulsória para brinquedos novos destinados a crianças de até 14 anos, e o registro no Inmetro é condição para o uso do selo. A própria portaria lista exceções, como produtos para colecionadores com mais de 14 anos que trazem advertência específica na embalagem.
O que significa a advertência para menores de 3 anos?
Segundo a portaria do Inmetro, brinquedos que possam ser perigosos para crianças menores de 36 meses trazem na embalagem a palavra ATENÇÃO ou CUIDADO, uma frase explicativa e o símbolo de restrição de faixa etária. Para a faixa de 0 a 3 anos, o regulamento proíbe partes pequenas que possam ser engolidas.
Como saber se um brinquedo vendido pela internet tem selo?
Segundo o item 5.9.1.3 da portaria, lojas virtuais e catálogos devem manter as marcações obrigatórias e as advertências na imagem da embalagem ou em texto próximo à imagem do brinquedo. A SBP observa que, na compra online, nem sempre há descrição completa dos componentes e da segurança do produto.
Brinquedo educativo ajuda no desenvolvimento?
Segundo o material "Segurança dos brinquedos", da Sociedade Brasileira de Pediatria, não existe evidência científica de que qualquer brinquedo seja necessário ou suficiente para promover desenvolvimento e aprendizado ideais. A entidade descreve o brinquedo como apoio ao desenvolvimento e à relação com os pais, e nunca como substituto de atenção e carinho.
Referências
1. Inmetro. Portaria nº 302, de 12 de julho de 2021. Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos - Consolidado. Diário Oficial da União, 14/07/2021, seção 1. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-302-de-12-de-julho-de-2021-331893705 (acesso em 06/10/2026).
2. Inmetro. Consulta de legislação: Portaria Inmetro/ME nº 302, de 12/07/2021, situação "Em vigor". http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=2801 (acesso em 06/10/2026).
3. Sociedade Brasileira de Pediatria. Segurança dos brinquedos. Pediatria para Famílias, Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento das Causas Externas na Infância e Adolescência, publicado/atualizado em dezembro de 2023. https://sbp.com.br/pediatria-para-familias/seguranca-e-prevencao/seguranca-dos-brinquedos/ (acesso em 06/10/2026).
4. Sociedade Brasileira de Pediatria. Sociedade Brasileira de Pediatria emite alerta com cuidados na hora de comprar brinquedos para crianças e adolescentes, 18/12/2018. https://www.sbp.com.br/imprensa/detalhe/nid/sociedade-brasileira-de-pediatria-emite-alerta-com-cuidados-na-hora-de-comprar-brinquedos-para-criancas-e-adolescentes (acesso em 06/10/2026).
5. Inmetro. Consulta de registros. https://registro.inmetro.gov.br/consulta/ (acesso em 06/10/2026).
